Curso de Tributação — Profissionais Liberais e Serviços Corporativos

1. Capítulo 1: O Setor de Apoio Técnico e os Profissionais Liberais no Ordenamento12
2. 1.1. A Natureza Jurídica da Obrigação: Obrigação de Fazer Intelectual vs. Obrigação de Resultado12
3. 1.1.1. Fundamentos Doutrinários: A Obrigação de Fazer como Núcleo do ISSQN12
4. 1.1.2. A Obrigação de Meio e o Fenômeno da Consumação do Serviço14
5. 1.1.3. A Obrigação de Resultado e o Cancelamento da Base de Cálculo15
6. 1.1.4. Engenharia e Arquitetura: O Desdobramento da Obrigação16
7. 1.1.5. A Responsabilidade do Auditor Independente e do Contador17
8. 1.1.6. O Caso Especial dos Honorários de Êxito (Success Fee)18
9. 1.1.7. Arbitramento da Base de Cálculo em Serviços de Meio (Art. 148 do CTN)19
10. 1.1.8. Desmaterialização, Virtualização e a Exportação de Inteligência20
11. 1.1.9. A Transição para o IBS e CBS: O Fim das Diferenciações?21
12. 1.1.10. Síntese dos Impactos Fiscais por Segmento Profissional22
13. 1.1.11. Conclusão do Tópico22
14. 1.2. A Diferenciação Operacional do Setor23
15. 1.2.1. O Profissional Autônomo e as Sociedades Uniprofissionais (SUP)24
16. 1.2.2. A Sociedade Empresária de Serviços: As Big Four, bancas Full Service e o BPO27
17. 1.2.3. Agências de Publicidade, Marketing Digital e Assessorias de Imprensa30
18. 1.2.4. O modelo de Franchising (Franquias) e as holdings de marcas32
19. 1.3. A Desmaterialização do Serviço Corporativo36
20. 1.3.1. O Teletrabalho (Home Office), a virtualização dos escritórios e a exportação de inteligência (Pareceres e laudos para o exterior)39
21. Capítulo 2: A Dissecção do ISSQN nos Serviços de Apoio e Consultoria46
22. 2.1. Aspecto Material: A hipótese de incidência nos subitens críticos46
23. 2.1.1. Serviços de Advocacia (Item 17.14): A prestação de serviços jurídicos, a natureza intelectual da atividade, a atuação consultiva preventiva vs. o contencioso, e a delimitação do fato gerador nas diferentes esferas do Direito48
24. 2.1.2. Serviços de Estatística e Pesquisa (Itens 17.01 e 17.11): A tributação de institutos de pesquisa, coleta e cruzamento de dados, pesquisas eleitorais, pesquisas de mercado e a fronteira dogmática com a mera cessão de tecnologia ou processamento de dados55
25. 2.1.3. Contabilidade (Item 17.19), Auditoria e Perícias (Item 17.02): O enquadramento legal da inteligência financeira e a responsabilidade técnica65
26. 2.1.4. Consultoria (Item 17.01) vs. Fornecimento de Mão de Obra (Item 17.05): A tênue linha tributária e as consequências da reclassificação fiscal pelo auditor74
27. 2.1.5. Propaganda e Publicidade (Item 17.06): A separação entre a criação da campanha, a produção e a veiculação (mídia)84
28. 2.1.6. Franchising e Franquias (Item 17.08): A complexidade do contrato misto94
29. 2.2. Aspecto Espacial: A Territorialidade e o Domicílio Tributário114
30. 2.2.1. A Regra Geral do Estabelecimento Prestador e a Configuração da "Unidade Econômica ou Profissional" em Cidades Distintas da Sede Formal118
31. 2.3. Aspecto Temporal: O Fato Gerador e o Regime de Caixa vs. Competência124
32. 2.3.1. A Natureza do Fato Gerador: Instantâneo, Continuado ou Complexivo125
33. 2.3.2. Regime de Competência vs. Regime de Caixa (ou Faturamento)127
34. 2.3.3. A emissão da NFS-e e a exigibilidade do imposto em contratos de êxito (Success Fee) e honorários sucumbenciais judiciais128
35. 2.3.4. Aplicabilidade Prática e a Engenharia da Evasão129
36. 2.3.5. O Futuro: O Impacto da Reforma Tributária (IBS e CBS)130
37. 2.4. Aspecto Pessoal: Sujeição Ativa, Passiva e a Substituição Tributária131
38. 2.4.1. O Contribuinte de Direito: As SUPs e as Sociedades Empresárias (PJs)132
39. 2.4.2. A Retenção na Fonte Obrigatória: O risco de responsabilidade solidária do tomador136
40. 2.5. Aspecto Quantitativo: A Base de Cálculo e a Análise Profunda do ISS Fixo141
41. 2.5.1. A Dinâmica Geral da Base de Cálculo: O faturamento bruto, o repasse de custos e a glosa de "reembolso de despesas processuais/viagens" não comprovadas em relatórios de despesas142
42. Capítulo 3: O Imposto de Renda, PIS/COFINS e o Simples Nacional152
43. 3.1. A Tributação no Lucro Presumido e Lucro Real152
44. 3.1.1. A presunção majorada (32%) para serviços profissionais regulamentados (Advocacia, Auditoria, Engenharia, Economia)155
45. 3.1.2. A exclusão do ISSQN da base do PIS/COFINS cumulativo e não cumulativo dos grandes escritórios159
46. 3.1.3. A Nova Vantagem Fiscal: A Exclusão de Repasses a Advogados Parceiros da Receita Bruta (IN RFB 2.264/2025)163
47. 3.2. As Retenções Federais (IRRF e CSRF)165
48. 3.2.1. A alíquota de 4,65% (PIS/COFINS/CSLL) e 1,5% (IRRF) incidentes sobre faturas de consultoria técnica, jurídica, auditoria e publicidade (Art. 30 da Lei 10.833/03)166
49. 3.3. O Simples Nacional e o Fator "R"175
50. 3.3.1. Anexo III vs. Anexo IV vs. Anexo V: A armadilha do enquadramento para consultorias e empresas de T.I./Apoio administrativo e a gestão da folha de pagamento vs. faturamento bruto179
51. Capítulo 4: O Contencioso de Alto Impacto nos Tribunais Superiores186
52. 4.1. A Tributação dos Honorários de Sucumbência e Advocatícios . 186 4.1.1. Incidência do ISSQN sobre Honorários Sucumbenciais: O conflito sobre a titularidade da verba (natureza alimentar do 8 advogado vs. receita da sociedade) e a correta base de cálculo tributável187
53. 4.2. A "Guerra" das Sociedades Uniprofissionais (SUP) no STJ e STF198
54. 4.2.1. A perda do benefício do ISS Fixo para escritórios constituídos sob a forma de Sociedade Limitada (LTDA) ou que possuam caráter empresarial, e a retroatividade da cobrança200
55. 4.3. O ISSQN na Publicidade e Propaganda207
56. 4.3.1. A inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre os valores repassados aos veículos de comunicação (rádio, TV, Big Techs) e a tributação estrita sobre a comissão de agenciamento e os descontospadrão (Bônus de Veiculação / BV)208
57. 4.4. A Extinção do CPOM (Tema 1020 do STF)213
58. 4.4.1. A declaração de inconstitucionalidade da retenção automática de ISS pelo tomador quando o prestador de outro município não possui cadastro local215
59. Capítulo 5: Tipologias de Fraude e o Planejamento Abusivo222
60. 5.1. A "Pejotização" Endêmica e a Sociedade em Conta de Participação (SCP) Fictícia223
61. 5.1.1. Advogados, arquitetos e contadores associados atuando como falsas "PJs independentes" para esvaziar o ISS Fixo da sociedade principal, burlar o Anexo IV do Simples e encobrir vínculo de emprego224
62. 5.2. O Falso Reembolso de Despesas (Conta Transitória)231
63. 5.2.1. Camuflagem de receitas tributáveis de escritórios de advocacia, consultorias e perícias lançadas no COSIF ou Livro Diário como "adiantamentos de clientes", "custas judiciais" ou "reembolsos de viagens", sem a emissão da NFS-e235
64. 5.2.2. Diretrizes Práticas de Conformidade e Prevenção239
65. 5.3. A Evasão Geográfica (O Domicílio Fictício)240
66. 5.3.1. Abertura de caixas postais ou escritórios de "fachada" em cidades limítrofes com alíquota de 2% (paraísos fiscais municipais) 9 por agências de publicidade e consultorias corporativas que operam integralmente nas capitais (alíquota de 5%)243
67. 5.4. A Fraude do Fator "R" no Simples Nacional250
68. 5.4.1. A inflação fictícia de Pró-Labore ou registro de "funcionários fantasmas" apenas para atingir a meta de 28% e despencar a tributação do Anexo V para o Anexo III251
69. Capítulo 6: A Devassa Contábil e as Malhas Fiscais Integradas . 259 6.1. O Cruzamento Definitivo (Malha Fina Digital)259
70. 6.1.1. O Batimento EFD-Reinf vs. DCTFWeb vs. NFS-e Emitidas: A busca implacável por notas fiscais de consultoria, agências e bancas jurídicas emitidas sem o destaque ou o devido recolhimento das retenções federais (CSRF) e municipais (ISS retido)260
71. 6.2. A Atuação Especializada e Tática Municipal268
72. 6.3. Auditoria de Receitas de Sucumbência e Arbitramento276
73. 6.3.1. O cruzamento entre os alvarás de levantamento expedidos pelas varas judiciais, as DIRFs enviadas pelos bancos pagadores e a emissão das NFS-e correspondentes aos honorários de sucumbência faturados278
74. Capítulo 7: Os Serviços Profissionais no Novo Sistema (EC 132/2023)285
75. 7.1. O Impacto Direto nas Profissões Liberais e Corporativas285
76. 7.1.1. O Fim Histórico do ISS Fixo e do PIS/COFINS Cumulativo: O impacto brutal nas margens de escritórios de advocacia, consultorias e contabilidades com o salto para a alíquota padrão do IBS/CBS286
77. 7.1.2. O redutor constitucional de 30% nas alíquotas do IBS e CBS para as prestações de serviços de profissões regulamentadas (Art. 9º, §12, da EC 132/2023)290
78. 7.2. A Dinâmica B2B vs. B2C297
79. 7.2.1. O escritório de advocacia/consultoria gerando crédito integral do IVA Dual para seus clientes empresariais (Tomadores PJ) vs. O encarecimento do serviço para pessoas físicas (Tomadores PF)298
80. 7.3. O Fim do Conflito de Base de Cálculo na Sucumbência306
81. 7.3.1. A transição da incidência do ISS para o IBS/CBS sobre os Honorários Sucumbenciais e o tratamento no momento do Split Payment judicial309

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